Agosto Lilás
Agosto Lilás
Você sabia que estamos no Agosto Lilás? Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher marcado pela criação da Lei Maria da Penha, promulgada em agosto de 2006. Em referência a essa data é realizada anualmente a Campanha Agosto Lilás, que tem por objetivo fomentar a discussão sobre violência contra a mulher. A conscientização é uma das formas de combate necessárias, além da denúncia e punição cabível às autoridades competentes. Confira a história da Lei Maria da Penha, conheça os tipos de violência contra a mulher e saiba como denunciar.
Lei Maria da Penha – Agosto Lilás
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
É violência contra a mulher
- Física: Empurrar, chutar, amarrar, bater;
- Psicológica: Humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar;
- Moral: Caluniar, Injuriar, difamar;
- Sexual: Estuprar (forçar o sexo não consentido).
- Patrimonial: Não deixar trabalhar, reter dinheiro, destruir objetos, ocultar bens;
Também é violência contra a mulher
- Humilhar, xingar e diminuir a autoestima: agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação à mulher constam como tipos de violência emocional.
- Tirar a liberdade de crença: um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.
- Fazer a mulher achar que está ficando louca: essa atitude é conhecida como gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em destorcer os fatos, e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.
- Controlar e oprimir a mulher: aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher como, por exemplo, querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou no e-mail.
Fonte: portalnmt.com.br